Termos de Uso

1. Aceitação e objeto destes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do SynCare, plataforma de software desenvolvida e operada por Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda, sociedade que opera sob a marca Synkia. Ao criar uma conta, contratar um plano ou, de qualquer forma, utilizar o SynCare, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estas condições.

Caso você esteja contratando o SynCare em nome de uma pessoa jurídica ou de um negócio, você declara possuir poderes para vincular essa entidade a estes Termos, hipótese em que as referências a "você" ou "Profissional" abrangem também a entidade representada.

Estes Termos regem exclusivamente a relação entre a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda e o Assinante quanto à licença de uso do SynCare. A relação entre o Profissional e seus próprios clientes/pacientes é regida pelos instrumentos próprios do Profissional, que dela é o único responsável, conforme detalhado na seção de Responsabilidades do Profissional.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar o SynCare. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, que os complementa quanto ao tratamento de dados pessoais.

2. Definições

Para os fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Synkia / nós: Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 62.096.788/0001-39, sociedade empresária que opera sob a marca Synkia e fornece o SynCare. Os direitos e obrigações previstos nestes Termos são titularizados pela Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda; a expressão Synkia é empregada apenas como nome comercial e identificação do produto.
• SynCare ou Plataforma: o sistema de secretária de inteligência artificial que atende pelo WhatsApp e gerencia a agenda de profissionais autônomos.
• Lia: a assistente de inteligência artificial integrante do SynCare, responsável pelo atendimento automatizado.
• Profissional / Assinante / você: a pessoa física ou jurídica que cria conta e utiliza o SynCare para gerir seu atendimento e agenda (ex.: psicólogos, nutricionistas, profissionais de estética).
• Cliente / Paciente: a pessoa atendida pelo Profissional, cujos dados são por ele registrados no SynCare.
• Conta: o cadastro do Profissional, incluindo a organização (negócio), seus membros e papéis.
• Secretária: papel de membro da equipe com acesso restrito, que não acessa dado clínico sob sigilo.
• Dados de saúde: anotações e evoluções clínicas, anexos e transcrições de áudios de sessões — categoria de dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD.
• Controladora / Operadora: papéis de tratamento de dados definidos na LGPD (Lei 13.709/2018, art. 5º, VI e VII), conforme detalhado na seção de proteção de dados.
• Créditos: unidades pré-pagas que poderão ser habilitadas para o modo coexistência do WhatsApp, em que 1 crédito equivale a R$ 0,10, quando essa funcionalidade estiver disponível e contratada.

3. Quem somos

O SynCare é fornecido por Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda, sociedade empresária inscrita no CNPJ 62.096.788/0001-39, com sede em Rua Pais Leme, 215, Conj 1713, Pinheiros — São Paulo/SP, CEP 05424-150, que opera sob a marca Synkia.

Para contato comercial e atendimento geral, utilize o e-mail contato@synkia.com.br. Para assuntos relativos a proteção de dados pessoais e privacidade, inclusive o exercício de direitos do titular, utilize o canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@synkia.com.br.

4. O que é o SynCare

O SynCare é uma secretária de inteligência artificial que, por meio da assistente Lia, atende pelo WhatsApp e auxilia o Profissional na gestão de sua agenda e do relacionamento com seus clientes/pacientes. Todos os planos dão acesso às mesmas funcionalidades, observados os limites mensais de uso de cada plano. Entre as funcionalidades disponíveis:

• Responder mensagens de clientes pelo WhatsApp, agendar, remarcar e confirmar atendimentos e enviar lembretes;
• Transcrever áudios enviados, inclusive de sessões, para apoio ao registro do Profissional;
• Gerar alertas de escalonamento ao Profissional, incluindo um protocolo de crise de saúde mental detectado de forma determinística, com motivo, categoria e severidade;
• Manter cadastro de clientes, agendamentos, evoluções, anexos e demais registros do negócio.

O lançamento atual opera pelo WhatsApp do próprio Profissional conectado por QR ou código, sem cobrança de créditos por mensagem. O modo coexistência e a carteira de créditos poderão ser oferecidos futuramente, quando disponível e mediante contratação específica, conforme descrito na seção de Planos, preço e pagamento.

A Lia não inventa respostas: quando não souber responder, ou quando o assunto for sensível ou clínico, ela escala o atendimento para o Profissional (humano). O Profissional pode, ainda, exigir aprovação humana antes de qualquer agendamento.

Não há decisão automatizada que produza efeitos jurídicos relevantes ao cliente/paciente sem supervisão humana. O detector de crise apenas gera alerta prioritário ao Profissional, que decide as providências. É assegurado o direito à revisão de decisões automatizadas nos termos do art. 20 da LGPD.

O SynCare é uma ferramenta de apoio à gestão e ao atendimento. Não substitui o julgamento profissional, o diagnóstico, o tratamento ou a conduta clínica, que permanecem de responsabilidade exclusiva do Profissional.

5. Conexão com o WhatsApp

O atendimento pela Lia ocorre por meio do número de WhatsApp do próprio Profissional. A conexão é estabelecida por tecnologia que emula o WhatsApp Web, mantendo a sessão do Profissional conectada em servidor operado pela Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda a pedido e sob instrução do Profissional.

Você reconhece, de forma expressa, que:

• Não se trata da API oficial de empresas da Meta (WhatsApp Business Platform). A integração é uma emulação do WhatsApp Web utilizando o número do próprio Profissional;
• O número de WhatsApp pertence ao Profissional e está sob sua titularidade e responsabilidade perante a Meta. O Profissional declara estar ciente de que o uso do número por meio de emulação do WhatsApp Web pode ser tratado pela Meta como uso não convencional ou em desacordo com seus termos, e assume os riscos daí decorrentes;
• Por essa razão, existe risco de a Meta limitar, suspender ou bloquear o número utilizado, a qualquer tempo e a critério da Meta, fato que independe da vontade e do controle da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda;
• O WhatsApp e a Meta são terceiros que não integram a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda e possuem termos próprios, aos quais você também está sujeito, sendo de sua responsabilidade a conformidade do uso de seu número com tais termos;
• A continuidade da conexão depende de fatores externos (políticas da Meta, estabilidade do número, conformidade de uso), de modo que a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda não garante disponibilidade ininterrupta desse canal.

A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda adota esforços razoáveis para manter a sessão conectada, mas não se responsabiliza por bloqueios, limitações ou indisponibilidades impostas pela Meta/WhatsApp, observado o disposto na seção de Limitação de responsabilidade.

Tratamento de dados e transferência internacional. O conteúdo das mensagens trocadas, o número do interlocutor e a direção são armazenados no servidor operado pela Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda e tratados conforme a seção de Proteção de dados pessoais e a Política de Privacidade. As mensagens e os áudios — que podem conter dados de saúde — são processados por inteligência artificial fora do Brasil (transferência internacional, arts. 33 a 36 da LGPD), inclusive a transcrição de áudios, nos termos detalhados naquela seção. Nesse tratamento, a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda atua como Operadora, em nome e sob instrução do Profissional (Controlador), conforme a seção de Responsabilidades do Profissional.

6. Conta, elegibilidade e responsabilidade pelo acesso

Para utilizar o SynCare, o Assinante deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade civil plena. O cadastro pode ser feito por e-mail e senha ou por login com Google.

Os dados de cadastro devem ser verdadeiros, exatos e atualizados. A senha é armazenada de forma protegida (como hash), e o Assinante é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

A conta pode contar com organização, membros e papéis, incluindo o papel de secretária com acesso restrito, que não acessa dados clínicos sob sigilo. O Assinante é responsável por definir e gerenciar os acessos de sua equipe e por garantir que cada membro utilize a Plataforma conforme estes Termos e a legislação aplicável.

Para fins de segurança e cumprimento da lei, são mantidos registros de acesso (endereço IP, user agent, data/hora e tokens de sessão), nos termos do Marco Civil da Internet. O Assinante deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

7. Planos, preço e pagamento

O SynCare é oferecido em um plano Grátis e em planos pagos (Pro), divididos em faixas por volume de uso, com preços de R$ 47,00, R$ 127,00 ou R$ 299,00, conforme a faixa contratada, cobrados em ciclos mensais. Todos os planos incluem as mesmas funcionalidades (atendimento pela Lia, agenda, confirmações e lembretes, ficha do paciente com anexos e transcrição por IA); os planos se diferenciam pelos limites mensais de uso — quantidade de agendamentos, de conversas atendidas pela Lia, de transcrições por IA e espaço de armazenamento —, conforme descrito na página de planos. O plano Grátis não tem prazo: pode ser utilizado por tempo indeterminado, sem cobrança.

A contratação de um plano pago é opcional: enquanto não houver contratação, a conta opera no plano Grátis, por tempo indeterminado e sem qualquer cobrança. A cobrança de um plano Pro só ocorre após contratação expressa pelo Assinante, por meio do fluxo de assinatura na Plataforma — não há cobrança automática antes disso.

A Plataforma informa ao Assinante, na própria conta, o plano em vigor. No momento da contratação de um plano Pro, são apresentados de forma clara o valor da faixa (R$ 47,00, R$ 127,00 ou R$ 299,00, conforme a faixa contratada), o ciclo mensal e as condições de cancelamento.

O processamento dos pagamentos da assinatura é realizado pela Asaas (empresa brasileira), parceira de pagamentos da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda. A assinatura Pro renova-se automaticamente a cada período mensal pelo valor da faixa contratada (R$ 47,00, R$ 127,00 ou R$ 299,00, conforme a faixa contratada), e pode ser cancelada a qualquer momento, conforme a seção seguinte.

A Plataforma pode oferecer futuramente uma carteira de créditos pré-pagos, em que 1 crédito equivale a R$ 0,10. O débito de créditos por mensagem ocorrerá apenas no modo coexistência, quando disponível e conforme as funcionalidades e condições aplicáveis ao Assinante.

Os preços e condições podem ser alterados, mediante comunicação prévia ao Assinante, observado o disposto na seção de Alterações destes Termos. Reajustes e novas condições não se aplicam ao período já pago. Tributos eventualmente incidentes observarão a legislação vigente.

8. Vigência e renovação

O contrato decorrente destes Termos vigora por prazo indeterminado, a partir do aceite ou da criação da conta, e permanece em vigor enquanto a conta estiver ativa.

O plano Grátis vigora enquanto a conta estiver ativa. Os planos pagos (Pro) são cobrados em ciclos mensais (R$ 47,00, R$ 127,00 ou R$ 299,00, conforme a faixa contratada) e, ao fim de cada ciclo, renovam-se automaticamente por igual período, salvo cancelamento até o término do ciclo vigente.

O Assinante pode cancelar a renovação a qualquer momento, com efeito ao término do ciclo já pago, conforme a seção de Direito de arrependimento e cancelamento. Cada renovação automática é precedida de aviso por e-mail, nos termos da seção de Planos, preço e pagamento.

9. Direito de arrependimento e cancelamento

Por se tratar de contratação à distância, o Assinante tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do CDC. O prazo de 7 dias conta-se da contratação do plano pago ou do início efetivo de sua cobrança, o que ocorrer por último.

Exercido o arrependimento nesse prazo, os valores pagos serão devolvidos de forma integral e imediata, monetariamente atualizados, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, nos termos do parágrafo único do art. 49 do CDC, sem qualquer dedução, multa ou retenção.

Independentemente do direito de arrependimento, o Assinante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, hipótese em que o acesso ao plano pago permanece disponível até o fim do ciclo já pago, sem renovação subsequente. O cancelamento não gera, por si só, devolução proporcional de período já utilizado, ressalvado o direito de arrependimento e as hipóteses legais.

Antes da eliminação dos dados após o cancelamento, o Assinante poderá exportar a base do negócio, conforme descrito nas seções de Suspensão e encerramento e de Proteção de dados pessoais.

10. Responsabilidades do profissional e dados de terceiros

Em relação aos dados que o Profissional registra sobre seus clientes/pacientes (incluindo dados de saúde), o Profissional atua como Controlador desses dados e a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda atua como Operadora, tratando-os em nome e sob as instruções do Profissional, nos limites dos arts. 37 a 39 da LGPD.

Como Controlador, o Profissional é responsável por:

• Possuir base legal adequada para o tratamento dos dados de seus clientes/pacientes, observando que os dados de saúde são sensíveis e exigem fundamento específico do art. 11 da LGPD (por exemplo, consentimento do titular ou tutela da saúde por profissional/serviço de saúde);
• Prestar aos seus clientes/pacientes as informações de transparência exigidas pela LGPD, informando expressamente que: (i) o atendimento ocorre pelo número do próprio Profissional por meio de tecnologia que emula o WhatsApp Web — não a API oficial da Meta; (ii) as mensagens e áudios são processados por inteligência artificial no exterior (transferência internacional); e (iii) há tratamento do conteúdo das mensagens e dos dados de saúde, quando aplicável;
• Quando houver dados de saúde, obter e documentar o fundamento do art. 11 da LGPD para esse tratamento;
• Atender às requisições dos titulares (clientes/pacientes) quanto a seus direitos, podendo a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda, como Operadora, auxiliar no que for tecnicamente cabível;
• Utilizar o SynCare em conformidade com o sigilo profissional aplicável à sua atividade e com a legislação vigente;
• Garantir a veracidade e a regularidade dos dados inseridos e abster-se de registrar dados sem amparo legal.

O Profissional responde, como Controlador, pela licitude dos dados e conteúdos que inserir, devendo indenizar regressivamente a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda por condenações decorrentes exclusivamente de tratamento ilícito por ele determinado — sem prejuízo das responsabilidades próprias da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda como Operadora (LGPD, art. 42) e dos direitos de consumidores e titulares, que não são afastados por esta cláusula. A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda, como Operadora, não utiliza os dados dos clientes/pacientes para finalidades próprias estranhas à prestação do serviço.

11. Uso aceitável

Ao utilizar o SynCare, você se compromete a não:

• Empregar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, inclusive de privacidade e proteção de dados;
• Enviar spam, comunicações não solicitadas em massa ou conteúdo que viole políticas do WhatsApp/Meta, observando ainda a preferência de opt-out de campanhas registrada para o cliente/paciente;
• Tentar acessar áreas, dados ou contas de outros negócios, burlar o isolamento entre negócios ou os controles de acesso por papel;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, explorar vulnerabilidades, sobrecarregar ou comprometer a segurança e a estabilidade da Plataforma;
• Inserir dados de terceiros sem base legal ou registrar dados de saúde sem o fundamento exigido pelo art. 11 da LGPD;
• Utilizar a Plataforma para finalidade incompatível com a atividade profissional legítima do Assinante.

O descumprimento do uso aceitável pode ensejar suspensão ou encerramento da conta, conforme a seção de Suspensão e encerramento, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12. Propriedade intelectual

O SynCare, a marca Synkia, a assistente Lia, o software, o código, o design, as interfaces, os textos e demais elementos da Plataforma são de titularidade da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual e de software.

Estes Termos concedem ao Assinante uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita à utilização do SynCare conforme o plano contratado. Nenhum direito de propriedade sobre a Plataforma é transferido ao Assinante.

Os dados e conteúdos que o Assinante e seus clientes/pacientes inserem permanecem de titularidade deles. O Assinante concede à Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda as autorizações necessárias para hospedar, processar e exibir esses conteúdos com a finalidade exclusiva de prestar o serviço, inclusive por meio dos parceiros e sub-operadores indicados na Política de Privacidade.

13. Disponibilidade do serviço

A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda envida seus melhores esforços para manter o SynCare adequado, seguro e disponível, podendo haver interrupções programadas (manutenção, atualizações, correções de segurança) ou decorrentes de fatores externos. Esta cláusula não afasta o dever legal de adequação do serviço previsto no CDC em favor do Assinante consumidor.

A disponibilidade depende de terceiros fora do controle da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda, entre eles o WhatsApp/Meta, o roteador de modelos de IA, o processador de pagamentos e os provedores de infraestrutura e armazenamento em nuvem. Indisponibilidades causadas exclusivamente por esses terceiros ou por caso fortuito e força maior não geram responsabilidade da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda, observada a seção de Caso fortuito e força maior.

Funcionalidades dependentes de integração (como a conexão com o WhatsApp e o Google Agenda) podem sofrer limitações próprias dos respectivos provedores, conforme descrito nestes Termos.

14. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, e sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no CDC, a responsabilidade da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda observará o seguinte:

• A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda responde pelos danos diretos a que der causa por defeito próprio do SynCare, nos termos dos arts. 14 e 20 do CDC;
• A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda não responde por bloqueios, limitações ou indisponibilidade do número de WhatsApp impostos pela Meta/WhatsApp, conforme a seção de Conexão com o WhatsApp;
• A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda não responde por condutas clínicas, diagnósticos ou decisões profissionais do Assinante, nem pelo tratamento de dados que ele conduz como Controlador;
• A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda não responde por falhas, indisponibilidades ou atos exclusivos de terceiros e provedores externos (IA, pagamentos, infraestrutura, Google, Meta), nem por caso fortuito ou força maior;
• A Plataforma é uma ferramenta de apoio: respostas geradas pela Lia podem conter imprecisões, e cabe ao Profissional a supervisão humana, especialmente em temas sensíveis e clínicos.

As exclusões acima limitam-se a fatos exclusivos de terceiros, do próprio Profissional, ou de caso fortuito/força maior, e não afastam a responsabilidade da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda por falhas atribuíveis ao funcionamento da Plataforma sob seu controle.

Quando não se tratar de relação de consumo regida pelo CDC (por exemplo, Assinante pessoa jurídica que contrata o SynCare como insumo de sua atividade), e nos limites da lei, a responsabilidade total e agregada da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Assinante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, excluídos lucros cessantes e danos indiretos.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, notadamente as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e os deveres da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda como Operadora previstos na LGPD.

15. Caso fortuito e força maior

Nenhuma das partes responde por inadimplemento decorrente de caso fortuito ou força maior, assim entendidos os eventos fora do controle razoável das partes, exemplificativamente: atos da Meta/WhatsApp (inclusive bloqueio ou limitação do número), indisponibilidade de provedores de IA, de pagamentos ou de infraestrutura, falhas de telecomunicações ou de energia, ataques cibernéticos, atos de autoridade e desastres.

Enquanto perdurar o evento, as obrigações afetadas ficam suspensas, sem caracterizar descumprimento. A parte atingida deverá, sempre que possível, comunicar a outra sobre o evento e seus efeitos, envidando esforços razoáveis para mitigá-los e restabelecer o serviço.

16. Suspensão e encerramento

A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda poderá suspender ou encerrar o acesso à conta em caso de: violação destes Termos ou da lei; uso que comprometa a segurança da Plataforma ou de terceiros; inadimplemento da assinatura; ou exigência de autoridade competente. Sempre que possível, será dada comunicação prévia e oportunidade de regularização.

Em caso de inadimplemento, a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda notificará o Assinante e concederá prazo mínimo de 5 (cinco) dias para regularização antes de suspender o acesso, salvo determinação legal ou risco grave à segurança. Durante a suspensão, o acesso às funcionalidades poderá ser restringido, mantendo-se os dados preservados por prazo razoável até eventual conversão em encerramento.

O Assinante pode encerrar a conta a qualquer momento. Após o cancelamento da conta, os dados são mantidos por até 90 (noventa) dias e, em seguida, eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória — como os registros de acesso, mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil. Esta é a regra unificada de retenção referida nas demais seções destes Termos.

Antes da eliminação, e a qualquer tempo durante a vigência, o Assinante pode exportar toda a base do negócio (clientes, agenda, evoluções, anexos — apenas metadados —, serviços e profissionais) em formato JSON, exercendo a portabilidade prevista no art. 18, V, da LGPD, conforme detalhado na seção de Proteção de dados pessoais.

17. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no SynCare observa a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Os papéis de tratamento são distintos conforme o titular dos dados:

• Quanto aos dados do Assinante (profissional/negócio), a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda é Controladora;
• Quanto aos dados que o Profissional registra sobre seus clientes/pacientes (incluindo dados de saúde), a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda é Operadora e o Profissional é o Controlador.

Dados do Assinante e respectivas bases legais. Tratamos nome, e-mail, senha (em hash), foto de perfil e verificação de e-mail; dados de conta, organização, membros e papéis; dados de assinatura e identificadores na Asaas e a carteira de créditos pré-pagos. As finalidades e bases legais são:

• Criar e manter a conta e prestar o serviço — base: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V);
• Cobrança, faturamento e gestão da assinatura (via Asaas) — base: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal/regulatória (LGPD, art. 7º, V e II);
• Segurança, prevenção a fraudes e suporte — base: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX);
• Comunicações sobre o serviço — base: execução de contrato e legítimo interesse (LGPD, art. 7º, V e IX).

Registros de acesso. Coletamos endereço IP, user agent, data/hora e tokens de sessão, com guarda mínima de 6 meses — base: cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, II, c/c art. 15 do Marco Civil).

Dados de clientes/pacientes (como Operadora). Sob instrução do Profissional, tratamos nome, telefone(s), e-mail, CPF, data de nascimento, endereço completo, observações, foto e preferência de opt-out de campanhas; agendamentos (data/hora, status, origem — online, pela Lia ou manual — e id de evento no Google Agenda, quando conectado); dados de saúde (anotações/evoluções clínicas, anexos e transcrições de áudios); mensagens de WhatsApp (conteúdo, número do interlocutor e direção); e alertas de escalonamento, inclusive o protocolo de crise (telefone do cliente, motivo, categoria e severidade). A base legal desses tratamentos é definida pelo Profissional (Controlador), observando que os dados de saúde dependem de fundamento do art. 11 da LGPD.

Transferência internacional. O roteamento de modelos de IA é feito por parceiro sediado no exterior (EUA): as mensagens e os áudios (que podem conter dados de saúde) são processados fora do Brasil pela IA (modelo padrão Google Gemini, inclusive a transcrição de áudio por modelo multimodal Google). Sempre que qualquer provedor de infraestrutura ou armazenamento em nuvem estiver localizado fora do Brasil — observando que anexos e fotos, que podem conter dados de saúde, residem em armazenamento de objetos compatível com S3 —, haverá igualmente transferência internacional. Em todas essas hipóteses, a Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda adota as salvaguardas do Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), e o titular ou o Profissional pode obter informação atualizada sobre a localização e as garantias aplicáveis por meio do canal privacidade@synkia.com.br.

Sub-operadores e parceiros. Utilizamos: Asaas (pagamentos, Brasil); OpenRouter (roteamento de modelos de IA, EUA); Google (integração opcional com o Google Agenda, mediante autorização OAuth do Profissional); WhatsApp/Meta (canal de mensagens, conforme a seção de Conexão com o WhatsApp); e provedores de infraestrutura e armazenamento em nuvem (banco de dados PostgreSQL e armazenamento de objetos compatível com S3).

Segurança. Adotamos isolamento entre negócios (cada negócio acessa apenas os próprios dados), controle de acesso por papel (a secretária não acessa dado clínico sob sigilo) e criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), nos termos do art. 46 da LGPD.

Direitos do titular e ferramentas disponíveis. São assegurados os direitos do art. 18 da LGPD, incluindo confirmação, acesso, correção, portabilidade e eliminação. O Assinante pode exportar a base do negócio em JSON (portabilidade). Quanto à exclusão: um cliente sem histórico pode ser excluído (com remoção do registro e da foto no armazenamento); um cliente com histórico (agendamento, evolução ou anexo) não é excluído, a fim de proteger o histórico contra perda acidental. Após o cancelamento da conta, os dados são mantidos por até 90 dias e depois eliminados ou anonimizados, conforme a regra unificada de retenção da seção de Suspensão e encerramento.

Cookies. Utilizamos cookies essenciais (funcionamento) e analíticos mediante consentimento, com banner de "aceitar todos" / "recusar não-essenciais" e preferências reabríveis no rodapé. O consentimento analítico tem base no art. 7º, I, da LGPD.

Decisões automatizadas. Não há decisão automatizada que produza efeitos jurídicos relevantes ao titular sem supervisão humana; é assegurado o direito à revisão (LGPD, art. 20).

Encarregado (DPO). Para exercer direitos ou tratar de privacidade, contate privacidade@synkia.com.br. Os detalhes adicionais constam da Política de Privacidade, que integra estes Termos.

18. Alterações destes Termos

A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda pode alterar estes Termos para refletir mudanças no SynCare, em parceiros, na legislação ou nas práticas de privacidade. As alterações relevantes serão comunicadas previamente por meios razoáveis (por exemplo, e-mail ou aviso na Plataforma), com indicação da data de vigência. A versão vigente, com a respectiva data de última atualização, estará sempre disponível na Plataforma.

O uso continuado do SynCare após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão. Contudo, alterações que aumentem o preço, criem novos encargos ou reduzam direitos do Assinante somente produzirão efeitos após aviso prévio e não se aplicam ao período já pago; nessas hipóteses, o Assinante poderá rescindir sem qualquer ônus antes da vigência, encerrando a conta e exportando seus dados.

19. Solução amigável, lei aplicável e foro

As partes buscarão, sempre que possível, a solução amigável de eventuais controvérsias por meio dos canais contato@synkia.com.br e, em matéria de dados, privacidade@synkia.com.br, sem prejuízo do acesso do consumidor ao Poder Judiciário e às plataformas oficiais de defesa do consumidor (como o consumidor.gov.br). Não se impõe ao consumidor qualquer arbitragem compulsória, vedada pelo art. 51, VII, do CDC.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos. Ressalva-se, contudo, o direito do consumidor de propor a ação no foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.

20. Disposições gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou ineficaz, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto a eventual descumprimento não significa renúncia, novação ou alteração do que aqui se dispõe.

Comunicações. As comunicações da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda ao Assinante serão feitas pelo e-mail cadastrado na conta ou por aviso na Plataforma, reputando-se recebidas; o Assinante é responsável por manter seus dados de contato atualizados. As comunicações do Assinante à Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda devem ser feitas por contato@synkia.com.br (ou privacidade@synkia.com.br, em matéria de privacidade).

Cessão. O Assinante não pode ceder estes Termos sem anuência da Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda. A Synkia Desenvolvimento de Softwares Ltda pode ceder ou transferir direitos e obrigações decorrentes destes Termos, inclusive em operações societárias, preservados os direitos do Assinante e dos titulares de dados. Em caso de cessão a terceiro que importe alteração relevante das condições, o Assinante poderá encerrar a conta e exportar seus dados sem ônus, sendo-lhe assegurada comunicação prévia da operação.

Idioma. Em caso de divergência entre eventuais traduções destes Termos, prevalece a versão em português do Brasil.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e demais políticas referenciadas, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do SynCare. Dúvidas podem ser encaminhadas a contato@synkia.com.br e, em matéria de privacidade, a privacidade@synkia.com.br.